Nova Lei 15.377/2026: Sua Empresa Está Pronta para o Novo Papel na Saúde do Trabalhador?

Recentemente, uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pegou muitos empresários de surpresa. A Lei nº 15.377, sancionada em 2 de abril de 2026 e em vigor desde o dia 6 do mesmo mês, estabelece que as empresas agora possuem a obrigação legal de informar e conscientizar seus colaboradores sobre temas cruciais de saúde pública.

O que antes era visto como uma iniciativa de responsabilidade social ou um diferencial de RH, agora é uma exigência legal com protocolos específicos e riscos de multas para quem não cumprir.

O que mudou na prática?

A nova legislação incluiu o Art. 169-A na CLT, determinando que todas as empresas com funcionários sob este regime devem disponibilizar informações sobre:

•Campanhas oficiais de vacinação (incluindo a vacina contra o HPV);

•Prevenção e conscientização sobre o câncer de mama, colo do útero e próstata;

•Direito à folga para exames: Reforço do direito do trabalhador de se ausentar até três dias por ano (sem desconto salarial) para realizar exames preventivos de câncer.

O grande desafio para o empresário não é apenas "falar" sobre o assunto, mas sim comprovar a comunicação. A lei exige documentação e protocolos que atestem que a informação chegou ao colaborador de forma clara e eficaz.

Por que isso é um desafio para o empresário?

Como bem destacado em discussões recentes no setor jurídico e empresarial, o governo está transferindo para a iniciativa privada uma responsabilidade de conscientização que antes era majoritariamente estatal. Sem prazo de adaptação, as empresas precisam implementar canais de comunicação e registros de conformidade imediatamente.

Para o gestor, isso significa mais uma camada de burocracia e risco operacional em um ambiente de negócios já complexo.

Como a True Consulting pode ajudar sua empresa?

Na True Consulting, entendemos que o seu foco deve ser o crescimento do seu negócio, não a gestão de novas burocracias trabalhistas. Nossa consultoria estratégica em seguros e benefícios atua justamente na intersecção entre a conformidade legal e o bem-estar do colaborador.

Veja como podemos apoiar sua empresa na adaptação à Lei 15.377/2026:

1.Gestão Estratégica de Benefícios: Alinhamos seus planos de saúde e seguros de vida para que incluam programas de prevenção que atendam aos requisitos da nova lei.

2.Comunicação e Conscientização: Ajudamos a estruturar os protocolos de informação exigidos, garantindo que sua empresa não apenas cumpra a lei, mas promova uma cultura de saúde real.

3.Redução de Riscos: Com nossa expertise técnica, garantimos que toda a documentação necessária esteja em ordem para evitar multas e passivos trabalhistas.

4.Humanização do Compliance: Transformamos uma obrigação legal em uma oportunidade de valorização do capital humano, aumentando o engajamento e a retenção de talentos.

A conformidade não precisa ser um fardo. Com a parceria certa, ela se torna uma ferramenta de segurança jurídica e proteção patrimonial.

Sua empresa já implementou os protocolos da Lei 15.377?

Não deixe para a última hora. Entre em contato com a True Consulting e vamos construir juntos uma estratégia segura e eficiente para o seu negócio.

Este artigo foi inspirado nas recentes atualizações legislativas e nas discussões promovidas por especialistas em direito empresarial e gestão de benefícios.

FenSeg divulga balanço da atuação das seguradoras no Litoral Norte de SP

True - Artigos

9 de dez. de 2024

2 min de leitura

A FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais) fez um balanço da atuação das seguradoras diante das consequências das chuvas no litoral norte de São Paulo, que deixaram milhares de desalojados e desabrigados e 65 vítimas fatais, além de mais de 5,5 mil veículos atendidos.

A seguir, a íntegra da nota:

As chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo durante o Carnaval deste ano, consideradas as mais fortes da história na região, deixaram milhares de desalojados e desabrigados (além de, lamentavelmente, 65 vítimas fatais), mas também uma certeza: o seguro é fator imprescindível de proteção do patrimônio. Isso ficou comprovado pelos mais de 5,5 mil atendimentos a veículos interditados, entre os dias 19 e 23 de fevereiro, conforme levantamento da Comissão de Seguro de Automóvel da FenSeg.

As ações das cerca de 15 seguradoras nas cidades de São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba, Guarujá e Bertioga evidenciaram, por extensão, o nível de profissionalismo e qualidade logística alcançados pelo mercado de seguros no Brasil. Isso porque, para chegar aos locais afetados, os planos de contingência das seguradoras incluíram não apenas viaturas, guinchos e caminhonetes, mas também veículos especiais aquáticos (marruás e motos aquáticas) e até helicópteros, uma vez que alguns bairros ficaram ilhados.

A atuação das empresas do ramo do seguro auto incluiu, ainda, o apoio ao poder público no resgate a vítimas, bem como às suas concorrentes, nos locais em que poucos conseguiam ter acesso. Tornou-se fato comum, durante as ações, que uma seguradora levasse em seu caminhão-cegonha todos os veículos resgatados de áreas críticas da região, que estavam sob risco de novos desmoronamentos, sem exigir qualquer contrapartida, deixando para depois a identificação completa dos documentos dos segurados e a subsequente divisão de responsabilidades quanto às indenizações, que, diga-se, foram agilizadas ao máximo pelas respectivas áreas de sinistro, a fim de garantir o pagamento entre 24h e 48h, uma vez confirmados os dados e o estado do veículo.

Além disso, cumprindo o dever humanitário que se impõe nessas horas, as seguradoras envolvidas no atendimento à região atingida realizaram, também, campanhas de arrecadação de roupas e mantimentos, trabalhando em seguida para garantir que todo o material coletado fosse entregue a quem mais necessitava. Em alguns casos, contando com apoio de ONGs parceiras.

Episódios como este valem para reafirmar o compromisso do mercado segurador não somente com a salvaguarda de seus segurados, mas também, com a segurança e previsibilidade (possível) que a sociedade exige e merece.

Fonte: Revista Apólice